Câmara deve votar nesta semana projeto que criminaliza condutas ligadas à pedofilia
O Plenário da Câmara deve votar, nesta semana, proposta que criminaliza a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (PL 1167/07), que tramita com outras duas propostas apensadas, por tratarem de tema correlato: o PL 1.972/2007 e o PL 3.773/08, este último originário da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia.

A proposta tramita em regime de urgência e seria votada na última quinta-feira (06/11), mas a sessão da Câmara foi encerrada em sinal de luto pela morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI).

O relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), apresentou voto favorável à aprovação do texto elaborado pela CPI da Pedofilia e pela rejeição dos outros dois. Se aprovado sem modificações, o projeto irá à sanção presidencial.

Em reunião da CPI realizada esta semana, o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), disse acreditar na aprovação rápida da matéria. “Nossa esperança é que o projeto seja sancionado pelo presidente Lula antes do fim do ano”, afirmou.

O texto da proposta aperfeiçoa o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, modificando o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele criminaliza condutas como a aquisição e a posse de material envolvendo pornografia infantil por meio da Internet.

Fonte- Wnews